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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Tarifa de Assinatura Mensal de Serviço de Telefonia Fixa.
A cobrança de assinatura mensal pelas empresas de telefonia no Brasil despertou um desconforto junto à população face o argumento semântico de sua possível ilegalidade diante do conteúdo literal de alguns dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:20
Concessionária não pode aumentar tarifa de água e esgoto
Homologue o reajuste proposto pela impetrante de 14,98% cuja legalidade já foi reconhecida por aquela.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:40
MPF/PI obtém tarifa social para comunidades quilombolas
Representantes da Eletrobrás deverão cadastrar os membros de todas as comunidades quilombolas do estado, para serem beneficiados com a tarifa social
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 12:11
Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial
tarifa por esse adiantamento, da maneira como vinha sendo feita pela instituição
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 15:30
Desembargador autoriza cobrança de tarifa em terminal rodoviário
Cobrança da tarifa seria vital para a viabilidade econômico-financeira do Terminal
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:39
Afastada cobrança de tarifa que impede concorrência em porto
?É legítimo afirmar ser abusiva a cobrança, contratual ou não, por produtos ou serviços total ou parcialmente não prestados, exceto quando patente inequívoca razão de ordem social?, declarou o ministro
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 18:40
Comissão aprova criação de tarifa sobre passagens aéreas
O substitutivo estabelece ainda que o subsídio será dado de acordo com a acessibilidade e o volume de tráfego de cada cidade, por prazo determinado e com base no número de passageiros transportados.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 20:02
Cobrança de tarifa mínima de energia é legal
A decisão, em sentença, foi proferida no último dia 15/12 pelo juiz federal Carlos Alberto Antônio Júnior, substituto da 2ª Vara Federal daquele município.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 16:53
Comissão aprova tarifa subsidiada para consumidor de baixa renda
consumidores de baixa renda, por meio da instituição de tarifa social.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:27
Justiça de MS entende como legal tarifa telefônica
, a qual considera legítima a cobrança de tarifa básica de telefone.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 15:55
Tarifa mensal está prevista na legislação relativa às telecomunicações.
A cobrança da tarifa básica mensal está prevista na legislação concernente às telecomunicações
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 07:01
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 20:36
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:40
Tarifa de esgoto. Exigibilidade da tarifa se prestadas uma ou mais das etapas que compreendem o serviço de esgoto sanitário.
Espécie em que o tratamento do lodo é feito pela concessionária do serviço público. Recurso especial conhecido e provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 16:12
Revisional de Cláusula Contratual. Tarifa de Cadastro. Serviços Prestados
Comissão de Permanência – Contrato que prevê a cobrança de Comissão de Permanência com outros Encargos
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 17:00
Passageiros não podem ser cobrados por tarifa de conexão aérea
Consumidores não podem arcar com o valor porque as companhias optam por conexões como estratégia e interesse comercial
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 10:15
Suspensa cobrança de tarifa de esgoto no interior do RJ
Empresa terá que enviar aos consumidores, nas próximas cinco faturas o valor que foi cobrado indevidamente pelo serviço de esgoto
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:10
Assegurada meia tarifa para estudante de pós-graduação em Maceió
da Justiça estadual que garantiu a um estudante de pós-graduação o benefício de meia tarifa no transporte público
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 16:20
Portador de doença grave garante isenção de tarifa de ônibus
Autor alega ser pobre e não ter condições de pagar as tarifas de transporte público para realizar tratamento contra doença